Porta65 Jovem

O Programa Porta 65 Jovem anuncia uma nova política de incentivo ao arrendamento aos jovens com menos de 30 anos. Na essência não é muito diferente do antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) do qual usufrui durante um período de um ano numa altura da minha vida em que me vi a braços com uma inesperada situação de desemprego e em que os rendimentos da minha mulher, então em início de carreira, eram modestos e incertos. A ajuda foi preciosa e permitiu-nos estabelecer bases para melhorar a nossa situação. Ao fim de um ano prescindimos do apoio porque já não precisávamos dele para nada. Recordo-me que o processo era bastante célere e até simples (pelo menos comparado com outros processos burocráticos). Acredito que terão existido bastantes abusos, mas o sistema funcionava apesar de tudo. Este programa teve ainda o condão de chamar os senhorios da zona cinzenta do mercado de arrendamento para a legalidade, já que obtendo a devida licença de habitabilidade e declarando o real valor do arrendamento poderiam captar o apetecível mercado jovem. O IAJ justificava por si só os pequenos investimentos de proprietários de edifícios nos centros urbanos que ninguém compraria por não ter garagem ou por não se localizar nas zonas quentes de crescimento urbano.
Este Programa Porta65 Jovem pode não ser, na essência, muito diferente do IAJ, mas existem pormenores que evidenciam a intenção de se desinvestir no sector. Para já o tecto dos 50% de financiamento contra os 75% até então praticados é um bom indicador disso mesmo com o espúrio argumento de não se querer inflacionar o mercado de arrendamento por causa da existência de um apoio financeiro. Este argumento não cabe porque estamos a falar apenas de uma faixa populacional muito estreita, a qual por si só não poderia sustentar qualquer mercado imobiliário, por um lado, e, por outro lado, o próprio subsídio é limitado no tempo. Parece ser um falso problema, até porque, na verdade, não existe um mercado de arrendamento, não existe ainda oferta suficiente para se constituir um mercado com uma lógica própria. Como pode um programa destes prejudicar algo que nem existe?
Um outro pormenor desolador é o facto de agora as candidaturas passarem a ser cíclicas. Para quê limitar a candidatura a uma das quatro épocas? Para quê criar estas barreiras burocráticas? Existe um bom motivo para que a candidatura não possa ser feita em qualquer altura do ano? Existe. É que deste modo existem menos candidaturas por causa do perverso efeito de barreira temporal. Se um jovem casal, por exemplo, necessitar inesperadamente de um apoio extra, mesmo a que tenha direito a este nos termos da lei, terá de esperar 3 meses para poder apresentar a candidatura e mais um ou dois meses para que os resultados saiam, ou seja, tempo demais. Portanto, esta barreira burocrática destina-se apenas a condicionar e inviabilizar candidaturas e não a ajudar os jovens.
Por último, acho interessante a diferenciação dos valores das rendas admitidos em cada autarquia. Gostaria de ter tempo tentar perceber melhor como se chegou àqueles números. Não que não me pareçam razoáveis, mas este tipo de tabelamento deixa-me sempre desconfiado. Não deixa de ser curioso que o governo baixe o valor percentual do apoio com o argumento de não querer distorcer o mercado de arrendamento, mas que não se iniba de tabelar o mercado em forma de letra de lei… mas adiante. Se aceitamos esta tabela como bom instrumento de trabalho, teremos de aceitar que o Portugal pobre continue a subsidiar o Portugal rico. Sabemos que arrendar um apartamento em Lisboa é mais caro do que em Bragança, por exemplo. Mas por que raio deve o transmontano pagar a mais valia das imobiliárias lisboetas? Alimentar as desigualdades será sensato? E porque não um valor máximo igual para todo o país? Ou inverter mesmo os termos dando um maior apoio às regiões desfavorecidas? Esta nova lei parece ter sido feita para proteger os jovens e os senhorios da Grande Lisboa e, em menor grau, do Grande Porto às custas do dinheiro de todos. E se aceitamos esta discriminação, porventura positiva, porque não levá-la até às últimas consequências? Numa mesma cidade será justo que uma habitação arrendada num bairro de classe média tenha a mesma comparticipação de uma habitação arrendada no centro histórico? Talvez um boa maneira de tornar a encher os centros históricos passasse por um maior apoio aos jovens que aí querem viver. Esta opção seria mais coerente com um certo discurso sobre os centros históricos que circula por aí mas que teima em não ter concretização legislativa e material.

Notícias:

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=887539&div_id=1730

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=310730&visual=26&rss=0

http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fpage%3D42%26dt%3D20071201%26id%3D12348317%26c%3DA

David Afonso